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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11392 Semiliberdade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
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