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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
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