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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
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