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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
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