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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
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