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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10773 redução Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
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