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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10762 Referendo popular Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não Não
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