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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10773 redução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
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