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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
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