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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
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