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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
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