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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
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