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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
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