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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
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