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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10925 Provas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9700 Latrocínio Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6025 Levantamento de depósito Não Sim
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