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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
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