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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12901 Outros Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12903 Acessibilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
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