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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4271 Suspensão Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5914 Imunidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Sim Sim
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