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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9590 Doação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
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