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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3512 Curandeirismo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3548 Peculato Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
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