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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
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