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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10750 Injúria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
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