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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
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