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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5971 Estaduais Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5567 Latrocínio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5972 Municipais Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12845 Prouni Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3557 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12846 Outros Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
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