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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
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