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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não
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