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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
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