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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
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