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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
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