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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
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