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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
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