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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
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