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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
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