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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
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