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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
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