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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
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