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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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