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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
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