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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
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