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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
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