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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
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