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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
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