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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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