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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9764 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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