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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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