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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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