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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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