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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
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