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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
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