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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9764 Simulação de Casamento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9764 Simulação de Casamento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não
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