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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
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