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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10447 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10455 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
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