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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10447 Aquisição Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6193 Aquisição Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10455 Aquisição Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10447 Aquisição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10455 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10455 Aquisição Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6193 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10447 Aquisição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10455 Aquisição Não
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