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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
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