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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
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