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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6193 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10455 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10447 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10447 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
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