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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
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