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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
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