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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
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